Mantida expulsão de estrangeiro que não comprovou ser pai de brasileira

Telefônica deve obter licença ambiental para suas antenas

Juiz considera legítima exigência de critérios diferenciados, entre homens e mulheres, em concurso para Delegado de Polícia Federal

Resolução nº 631/2007-COMAG

Dispõe sobre a suspensão de prazos e a não realização de audiências e sessões de julgamento no período de 20-12-07 a 06-01-08.

Padre é condenado por atentado violento ao pudor

Renan reitera que não renuncia

Projeto inclui educação ambiental entre as penas restritivas de direito para crime contra meio ambiente

OAB indica advogado para examinar inquérito de controladores

Adesão ao SIMPLES não isenta empresa de pagar previdência

Aluguel de imóvel objeto de usufruto pode ser penhorado para satisfazer crédito de trabalhador doméstico

Igreja Católica é contra redução da maioridade penal no país

Conflito de competência - Ação de inventário

OAB entra com ação para impedir poder investigatório do MP

TJMG nega pensão por invalidez não comprovada

Para garantir o direito de receber a pensão do pai falecido, uma moradora de Lagoa da Prata, maior de idade, deveria comprovar sua invalidez

Resolução nº 47, de 3/08/06

Dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelas empresas emissoras de cartão de crédito no atendimento às pessoas com deficiência

Piauí ajuíza reclamação contra juiz de Tocantins que analisa demarcação de fronteiras entre dois Estados

Entidades continuam obrigadas a publicar editais de cobrança de contribuição sindical

Projeto obriga órgão público a expor responsabilidade

Alegação de falta de dinheiro não é justificativa para negar pagamento de precatório

STF e CNJ divergem sobre foro privilegiado